O Tribunal de Contas de Angola (TCA) encerrou o primeiro semestre de 2026 com um conjunto de iniciativas voltadas para a modernização institucional, o reforço da fiscalização das finanças públicas e a ampliação da cooperação internacional. As ações decorreram sob a liderança do Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza.
Entre as principais realizações destaca-se a aprovação do Plano de Acção de Formação destinado a gestores e técnicos das entidades públicas sujeitas à prestação de contas. A iniciativa visa capacitar os utilizadores para a utilização do Portal Electrónico de Prestação de Contas, por meio de formações práticas, cadastramento, atribuição de credenciais e simulações de submissão eletrónica de documentos, no âmbito da estratégia de transformação digital do Tribunal.
Durante a 5.ª Sessão Plenária Ordinária, o plenário analisou os dados estatísticos da atividade processual nas áreas de fiscalização preventiva, sucessiva, concomitante e de efetivação da responsabilidade financeira. Na ocasião, foram discutidas medidas para aperfeiçoar os indicadores de produtividade e fortalecer os mecanismos de gestão processual, com o objetivo de aumentar a eficiência e o rigor na tramitação dos processos.
No mesmo período, a 1.ª Câmara do Tribunal aprovou o Relatório de Auditoria aos cinco concursos públicos de ingresso externo promovidos pela ENAPP para a admissão de pessoal na Administração Pública. A sessão também serviu para debater a uniformização dos procedimentos de fiscalização preventiva e concomitante, visando reforçar a segurança jurídica e a eficácia do controlo das despesas públicas.
No plano internacional, Angola foi confirmada como anfitriã do IX Seminário Conjunto da OISC-CPLP e do Encontro de Jovens Auditores, eventos agendados para os dias 27, 28 e 29 de outubro de 2026. A realização das atividades decorre da presidência angolana da organização para o período 2025–2027.
O Tribunal de Contas representou ainda o país em importantes fóruns internacionais, entre os quais o I Encontro Internacional sobre Consensualismo, realizado em Lisboa, e a 22.ª Reunião do Conselho Administrativo da AFROSAI-E, na Libéria. Os encontros permitiram reforçar a cooperação entre instituições superiores de controlo e promover a troca de experiências em matérias relacionadas com auditoria pública e boa governação.
No âmbito das comemorações dos 30 anos da instituição, foi inaugurada a Escola de Contas e um Polidesportivo no município do Calumbo, província de Icolo e Bengo. A Escola de Contas passa a constituir um centro de formação contínua para magistrados, técnicos e agentes da Administração Pública, com foco na qualificação dos recursos humanos e na prevenção de irregularidades na gestão pública.
Outro destaque do semestre foi a assinatura de um protocolo de cooperação entre o Tribunal de Contas de Angola e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Brasil. O acordo prevê o intercâmbio de experiências e conhecimentos nas áreas de auditoria ambiental, inovação e fiscalização das finanças públicas.
Durante o período, o Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Domingos Gunza, foi distinguido com a Medalha de Valor de Serviço Policial (Classe Única), atribuída pela Presidência da República no âmbito das celebrações dos 50 anos da Polícia Nacional. A condecoração reconhece o percurso profissional e os contributos prestados ao Estado angolano ao longo de mais de quatro décadas de serviço público.
Ao fazer o balanço do primeiro semestre de 2026, o Presidente do Tribunal reafirmou o compromisso da instituição com o fortalecimento da fiscalização das finanças públicas, a modernização dos serviços e o reforço da cooperação internacional, com vista à consolidação de um sistema de controlo externo cada vez mais eficiente e transparente.
