O Presidente do Conselho de Administração (PCA), da Konda Marta, Daniel Neto, denuncia alegada perseguição judicial de que tem sido vítima, após ter feito denúncias públicas sobre a invasão das suas terras, cita no Campus Universitário, na Camama, em Luanda.
O responsável sublinha que foi acusado pelo Ministério Público, de difamação e calúnia, após ter mencionado nomes de altas figuras políticas, oficiais superiores da Polícia Nacional, do SIC e das Forças Armadas Angolanas, que estariam por detrás da invasão das suas terras.
“É a justiça que nós temos, é o país que nós temos. Para mim, sinto-me feliz independentemente disso, porque já passei mais de cinco detenções arbitrárias”, disse, afirmando que nesse preciso momento, o processo chegou até o tribunal.
Daniel Neto revelou ainda que deve apresentar esta semana ao Tribunal da Comarca de Luanda Palácio Dona Ana Joaquina, para responder a este processo.
“Se de facto a justiça existe, é aquilo que eu tenho dito, que separação de poder existe. Vai-se ditar uma sentença, aquilo que faz que o nosso país seja reconhecido, que de facto existe a justiça”, sustentou.
Conflito fundiário vem desde 2016
O terreno em causa está localizado no município da Camama, em Luanda, que tinha sido alvo de alegada usurpação por parte de elementos da Polícia Nacional, das Forças Armadas Angolanas (FAA) e, supostamente, com o apoio de determinados agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e do Ministério Público (MP).
Durante os últimos nove anos, trabalhadores e camponesas da empresa, bem como o seu Presidente do Conselho de Administração, Daniel Afonso Neto, enfrentam diversas formas de intimidação, repressão e detenções arbitrárias.
Daniel Neto foi detido várias vezes sem nunca ter sido julgado, situação que a empresa classifica como parte de um plano arbitrário para afastar os legítimos proprietários do terreno.
A empresa recebeu oficiamente no princípio do mês corrente, do Governo da Província de Luanda, a licença de vedação do espaço uma medida que abre caminho para a retoma das obras habitacionais no local que tinham sido demolidas ilegalmente pela Administração Municipal da Camama.
Para a Konda Marta, a recente decisão judicial veio confirmar os direitos da empresa sobre o espaço em disputa, anulando alegações anteriormente apresentadas por terceiros.
A empresa instaurou processos judiciais junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra pessoas que tentavam usurpar o título de propriedade do terreno.
