A 1.ª Câmara do Tribunal de Contas de Angola aprovou, esta semana, cinco concursos públicos para ingresso externo conduzidos pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), no âmbito do processo de fiscalização preventiva realizado pela instituição.
A apreciação e consequente aprovação dos processos resultam do trabalho desenvolvido pelos magistrados do Tribunal de Contas, cuja competência consiste em verificar a conformidade legal dos atos e procedimentos administrativos antes da sua execução.
A decisão reforça o compromisso da instituição com a legalidade, a transparência e a boa governação pública, assegurando que os procedimentos de recrutamento na Administração Pública observem os princípios e normas estabelecidos pela legislação em vigor.
O Tribunal de Contas reafirma, deste modo, o seu papel na promoção da boa gestão dos recursos públicos e no fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
