O Tribunal Municipal de Cacuaco julgou, na quarta-feira 08 de Abril do ano em curso, um total de 27 cidadãs acusadas do crime de desobediência, no âmbito das medidas de reorganização do comércio naquele município de Luanda.
Após a produção de provas em audiência, o tribunal aplicou penas consideradas mais leves, fixando prisão até 10 dias, convertida em multa no valor de 75 Unidades de Referência Processual (URP). As rés foram ainda condenadas ao pagamento de uma taxa de justiça de 10.000 kwanzas e 1.000 kwanzas destinados ao defensor oficioso.
A ação insere-se no programa de Reordenamento do Comércio (PRC), implementado pela Administração Municipal de Cacuaco, em coordenação com o comando local da Polícia Nacional. As autoridades têm intensificado a fiscalização com o objetivo de combater o comércio informal em passeios, zonas pedonais e outros espaços públicos considerados inadequados.
Fonte ouvida pela redação indica que foram afixados editais proibindo a prática de venda ambulante nesses locais, visando melhorar a organização urbana e a imagem da circunscrição.
De acordo com o tribunal, as medidas têm caráter permanente e contam com o envolvimento direto das forças policiais, sob coordenação do comandante municipal, superintendente-chefe Adriano Epomba, em articulação com a administração local.
Está previsto para esta quarta-feira (15) o julgamento de mais sete vendedoras ambulantes, igualmente acusadas do crime de desobediência.
