O Governo angolano anunciou que passará a disponibilizar um serviço de emissão do Bilhete de Identidade (BI) ao domicílio, mediante o pagamento de uma taxa. A medida, apresentada como uma forma de modernizar os serviços públicos, já começa a suscitar debate sobre o acesso igualitário a um documento essencial para o exercício da cidadania.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 1 de julho, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, durante a 22.ª edição do Café CIPRA – Diálogo sem Mediação, realizada sob o tema “Universalização do Bilhete de Identidade como Garantia da Cidadania Angolana”.
De acordo com o governante, os cidadãos poderão solicitar a emissão ou o tratamento do Bilhete de Identidade sem necessidade de se deslocarem aos postos de atendimento, através de um serviço prestado ao domicílio. No entanto, a comodidade terá um custo, já que o atendimento será feito mediante o pagamento de uma taxa.
O ministro não revelou o valor a ser cobrado nem indicou a data em que a nova modalidade começará a funcionar.
Apesar de o Executivo defender que a iniciativa visa aproximar os serviços públicos da população e tornar o processo mais eficiente, a decisão levanta questionamentos sobre a igualdade no acesso ao BI, sobretudo num contexto em que milhares de angolanos ainda enfrentam dificuldades para obter o documento devido à escassez de postos de atendimento, longas filas e limitações administrativas.
Para diversos observadores, o maior desafio continua a ser garantir que o direito à identificação civil seja plenamente assegurado a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica.
