O Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA) esclareceu que as taxas previstas no projecto de Decreto Presidencial sobre o regime jurídico dos serviços prestados pela instituição serão aplicadas ao sector privado, não abrangendo o atendimento de emergência à população vulnerável.
A clarificação surge após informações divulgadas nas redes sociais que apontavam para uma eventual cobrança pelos serviços de socorro prestados aos cidadãos.
Segundo o INEMA, o projecto de Decreto Presidencial foi apreciado na 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, e estabelece a cobrança de taxas sobretudo a empresas privadas que recorram ao instituto para serviços especializados de asseguramento médico, nomeadamente em eventos, coberturas privadas e contratos corporativos.
De acordo com a instituição, os cidadãos em situação de emergência, particularmente a população vulnerável, continuarão a beneficiar gratuitamente dos serviços de socorro e assistência médica de emergência nas vias públicas e comunidades.
O director-geral do INEMA apelou à população para que consulte apenas os canais oficiais da instituição e das entidades governamentais, face ao que classificou como uma campanha de desinformação nas redes sociais.
“O cidadão comum e vulnerável não pagará um único kwanza pelo socorro. Esta taxa foi desenhada para o sector privado”, afirmou o responsável, acrescentando que as receitas provenientes dos serviços prestados a empresas deverão contribuir para a manutenção das ambulâncias e equipamentos, aquisição de medicamentos e consumíveis, formação dos técnicos e reforço da capacidade operacional da instituição.
O INEMA reafirmou, entretanto, o compromisso de manter gratuito o atendimento de emergência à população e apelou aos cidadãos para que obtenham informações sobre os seus serviços através dos canais oficiais.
