O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola anunciou que, doravante, não serão registados óbitos sem a apresentação de documento de identificação do falecido.
De acordo com o aviso oficial, o registo só será efectuado mediante a apresentação do Bilhete de Identidade da pessoa falecida. A medida visa reforçar o controlo e a fiabilidade dos dados nos serviços de registo civil.
O comunicado esclarece ainda que o cidadão responsável por declarar o óbito deverá igualmente apresentar o seu próprio documento de identificação no acto do registo.
A decisão entra em vigor de forma imediata e enquadra-se no processo de melhoria dos serviços públicos e organização do sistema de identificação civil no país.
