A ex-ministra das Pescas de Angola, Vitória de Barros Neto, começou a ser julgada nesta quarta-feira, 29, no Tribunal Supremo de Angola, no âmbito de um processo-crime por suspeitas de enriquecimento ilícito.
O processo, registado sob o n.º 51/25, foi instaurado em dezembro de 2019 pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da Procuradoria-Geral da República, após investigações relacionadas com alegada apropriação indevida de valores provenientes da comercialização de pescado em zonas costeiras partilhadas entre Angola e a Namíbia.
Além da antiga governante, figuram como arguidos no processo Rafael Virgílio Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Domingos Alves Pinto, todos chamados a responder perante o tribunal pelas mesmas suspeitas.
De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam para um possível esquema de locupletamento de fundos pertencentes aos Estados angolano e namibiano, situação que terá motivado a abertura do processo e o seu posterior envio ao Tribunal Supremo, após a conclusão das fases de instrução preparatória.
Importa sublinhar que, à luz da lei, os arguidos beneficiam do princípio da presunção de inocência, sendo a eventual responsabilidade criminal determinada apenas após o trânsito em julgado da sentença.
O caso volta a trazer à discussão pública temas ligados à transparência na gestão de recursos públicos e ao combate à corrupção em Angola.
