Quinta-feira, Março 12, 2026
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UNITA denuncia “criminalização” de direitos e lança Pacto de Estabilidade Democrática

O Comité Permanente da UNITA reuniu-se em Viana para traçar as metas de 2026. Em foco estiveram a degradação sócio-económica, o combate à corrupção e a preparação do 60º aniversário do partido.

A II Reunião Ordinária do Comité Permanente da UNITA, realizada no passado dia 28 de Fevereiro sob a presidência de Adalberto Costa Júnior, culminou com um posicionamento crítico face ao atual xadrez político angolano. O partido manifestou uma preocupação severa com o que classifica de “criminalização do exercício de direitos políticos”, apontando o dedo a leis recentemente aprovadas, como a Lei das Fake News e o novo Código de Disciplina Militar.

O “Pacto de Estabilidade” como Alternativa

A grande novidade política saída do encontro foi a aprovação das linhas mestras de uma proposta de Pacto de Estabilidade Democrática. Este documento não ficará retido nas estruturas do partido; a UNITA pretende partilhá-lo com:

  • Partidos políticos e igrejas;
  • Forças vivas da sociedade civil;
  • Instituições de defesa de direitos humanos.

O objetivo é recolher contributos para uma plataforma comum que garanta a sobrevivência do processo democrático em Angola.

Crise Social e o “Êxodo de Jovens”

O comunicado final destaca a “extrema preocupação” com a fuga de quadros, jovens e empresários para o exterior. Para a direção da UNITA, este fenómeno é o resultado direto de políticas que não salvaguardam direitos e que degradam as condições de vida das famílias.

No plano económico, o partido sublinhou o impacto negativo da contratação simplificada e das privatizações, classificando estas práticas como “formas subtis de peculato”.

Agenda Política e Religiosa

O Comité Permanente aproveitou o encontro para alinhar a agenda interna e diplomática:

  1. Diplomacia: Saudação ao périplo de Adalberto Costa Júnior junto das comunidades na diáspora.
  2. Efeméride: Preparação das comemorações do 60º aniversário da fundação da UNITA, que terão o seu ponto alto na província do Moxico.
  3. Fé: Boas-vindas à visita de Sua Santidade o Papa Leão XIV, prevista para Abril, vista como um momento de esperança para o país.

Nota Final: O partido condenou ainda o ressurgimento da intolerância política, apelando a que a Polícia Nacional, no seu 50º aniversário, atue como “guardiã dos direitos fundamentais” e não como instrumento de repressão.

 

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