Angola pode deixar de ter atendimento médico gratuito para toda a população. Está em discussão na Assembleia Nacional a proposta da nova Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, que mexe com a regra em vigor há 34 anos. Nova Lei de Bases prevê comparticipação de 30% para quem tem capacidade financeira. Crianças, idosos e vulneráveis ficam isentos
A proposta do Executivo acaba com a gratuitidade universal. Só mantêm o acesso sem custos:
1.Crianças até aos 3 anos
2.Idosos com mais de 60 anos
3.Pessoas em situação de maior vulnerabilidade social
Os demais utentes com capacidade financeira passariam a pagar 30% do custo dos serviços. Os outros 70% continuariam a cargo do Estado, segundo explicou o secretário de Estado para a área Hospitalar, Leonardo Inocêncio.
Para o Executivo, a lei atual está desatualizada e já não responde às exigências do setor. O objetivo é criar um sistema “mais sustentável e adaptado à realidade do país”, com acesso diferenciado conforme a condição económica.
O plano é aprovar o novo Sistema Nacional de Saúde ainda este ano.
