O Tribunal Militar da Região de Luanda (TMRL) condenou, esta quarta-feira 1de Junho, seis efetivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) a penas entre seis e 16 meses de prisão por envolvimento no roubo de 63 botijas de gás de cozinha, ocorrido em 2023, no município do Cazenga.
Segundo a sentença, os agentes actuaram fora da sua área de jurisdição e sem ordem de serviço, mandado de busca ou comunicação às autoridades locais. Após uma denúncia sobre o roubo de 63 botijas de gás, invadiram a residência de uma cidadã no Cazenga, apreenderam o material e transportaram-no em “kupapatas” para o posto policial da Malueca, onde as botijas desapareceram.
O tribunal considerou que os efectivos agiram à margem da lei, com uma conduta incompatível com a função policial, condenando-os pelos crimes de abuso no exercício de cargo e introdução em casa alheia.
Além das penas de prisão, os arguidos foram condenados ao pagamento de uma indemnização de 900 mil kwanzas à proprietária das botijas, a ser liquidada no prazo de dois meses. As 63 botijas já foram devolvidas à comerciante por ordem da Procuradoria-Geral da República.
A defesa interpôs recurso com efeito suspensivo, pelo que os seis arguidos continuarão em liberdade até à decisão do Supremo Tribunal Militar.
