José Pereira Lourenço, juiz acusado de ordenar o desbloqueio ilegal de contas bancárias cativas de particulares, incluindo a do antigo director-geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, foi condenado esta terça-feira, 9 de junho pelo Tribunal Supremo a cinco anos de prisão efectiva pelo crime de peculato.
Durante o julgamento, ficou demonstrado que enquanto exercia funções no Tribunal da Comarca de Belas, José Pereira Lourenço autorizou o levantamento de mais de um milhão de dólares da conta bancária de Joaquim Sebastião. Testemunhos e elementos apresentados em tribunal sustentaram a acusação de que o então magistrado actuou de forma ilícita e em benefício próprio, utilizando recursos pertencentes a terceiros.
Além da pena de prisão, José Pereira Lourenço foi condenado a restituir ao Estado angolano mais de 700 mil dólares, bem como ao pagamento de 150 mil kwanzas a título de taxa de justiça. A decisão surge na sequência da análise dos factos considerados provados durante a fase de instrução e julgamento do processo.
Entretanto, a defesa interpôs recurso da sentença com efeito suspensivo, pedido que foi aceite pelo tribunal. Deste modo, o arguido continuará em liberdade enquanto aguarda pela apreciação do recurso pela instância superior.
