A Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional e o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reforçaram, esta sexta-feira, 29 de maio, os laços de cooperação institucional durante um encontro de trabalho realizado na sede do órgão responsável pela gestão e disciplina dos magistrados judiciais.
A visita, conduzida pela 9.ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, teve como principal objetivo a troca de experiências sobre os mecanismos de prevenção, tramitação e aplicação de processos disciplinares dirigidos a deputados e magistrados.
No final do encontro, o presidente da comissão parlamentar, Sérgio Vaz, destacou a importância da partilha de conhecimentos entre os dois órgãos de soberania, sublinhando que a iniciativa permitiu analisar boas práticas relacionadas com a ética, o cumprimento de deveres funcionais e a prevenção de infrações disciplinares.
Embora tenha reconhecido o comportamento responsável da maioria dos deputados, Sérgio Vaz admitiu a existência de casos isolados de incumprimento dos deveres parlamentares, defendendo o reforço de ações preventivas para evitar a instauração de processos disciplinares.
Por sua vez, o vogal e porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, afirmou que a cooperação entre as instituições contribui para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, disciplinares e de gestão de recursos humanos.
Durante a reunião, o Conselho Superior da Magistratura Judicial apresentou a sua experiência na tramitação de processos disciplinares, abordando matérias relacionadas com os direitos dos arguidos e a aplicação de sanções. O responsável revelou ainda que cerca de cinco juízes foram demitidos nos últimos dois anos por envolvimento em atos de corrupção.
Entre os principais desafios enfrentados pelo sistema judicial angolano, Correia Bartolomeu apontou a necessidade de aproximar a justiça dos cidadãos, reduzir a morosidade processual e reforçar os mecanismos de fiscalização interna dos magistrados.
O encontro enquadra-se nos esforços de fortalecimento institucional e de promoção da transparência e da responsabilidade no exercício das funções públicas.
