Os moradores do Condomínio Villa Tchissole, localizado na Cidade Universitária, apresentaram denúncias contra o gestor do projecto, proprietário da empresa SF. Manuel e Filhos, Lda., identificado como Sebastião Fernando Manuel António, alegadamente efectivo do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Os residentes acusam o responsável de comercializar residências ainda inacabadas e de não cumprir o acordo relativo à conclusão das obras e à garantia de infraestruturas básicas, conforme estabelecido em Memorando de Entendimento celebrado com os compradores.
De acordo com os denunciantes, após o pagamento dos valores acordados, o gestor comprometeu-se a entregar os imóveis dentro de prazos e condições previamente definidos. No entanto, afirmam que as obras permanecem incompletas e que o condomínio continua sem serviços essenciais, como fornecimento regular de água e vias asfaltadas.
Segundo os moradores, desde 2024 muitos proprietários decidiram concluir as próprias residências com recursos próprios, suportando custos adicionais significativos. Relatam ainda que, devido à ausência de água canalizada, são obrigados a recorrer ao abastecimento por tanque, situação que classificam como precária e indigna.
Os denunciantes afirmam também enfrentar intimidações ao reivindicarem os seus direitos. Alegam que o gestor, por ser efectivo do SIC, estaria a instaurar processos-crime contra moradores em diferentes instituições, entre as quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) e comandos municipais da Polícia Nacional, apresentando queixas com teor semelhante.
De acordo com os relatos, os moradores vivem sob pressão psicológica constante, alegando receber notificações sucessivas de processos judiciais por exigirem o cumprimento contratual. Acrescentam que, ao recorrerem às autoridades policiais em busca de apoio, não obtêm respostas satisfatórias. Informam ainda que alguns processos remetidos ao SIC Geral permanecem, segundo afirmam, sem evolução.
Perante o quadro descrito, os moradores apelam aos órgãos de justiça, ao Comandante-Geral da Polícia Nacional, ao Ministério do Interior e ao Director-Geral do SIC para que promovam uma investigação rigorosa dos factos e assegurem a responsabilização dos envolvidos, caso se confirmem as denúncias.
Contactada por este jornal, a empresa SF. Manuel e Filhos, Lda. prestou esclarecimentos, afirmando tratar-se de uma sociedade comercial de natureza colectiva e rejeitando as acusações de abuso de poder.
A empresa sustenta que os litígios em curso decorrem de incumprimentos contratuais por parte de alguns ocupantes, nomeadamente no que respeita a pagamentos. Esclarece ainda que o condomínio é privado e que os processos judiciais instaurados não visam qualquer perseguição pessoal, mas sim a defesa patrimonial da sociedade, nos termos da lei angolana.
