A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola formalizou esta quarta-feira 13 a acusação contra o arguido Higino Carneiro, no âmbito do processo n.º 48/20. O antigo governador foi convocado a comparecer nos serviços do Ministério Público para ser notificado dos crimes que lhe são imputados: Peculato e Burla Qualificada — infrações de natureza pública que não admitem desistência de queixa por parte de qualquer interveniente.
Segundo a acusação, Higino Carneiro terá utilizado indevidamente verbas públicas na aquisição de viaturas e simulado contratos de reparação de estradas para desviar fundos do Estado. As obras nunca terão sido realizadas, mas os montantes destinados à sua execução terão sido apropriados pelo arguido e por terceiros, configurando assim um esquema de corrupção com prejuízo direto para os cofres públicos.
A PGR fez questão de sublinhar, em nota oficial, que os crimes em causa são classificados como crimes públicos, o que significa que o processo segue o seu curso independentemente da vontade das partes envolvidas.
